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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 17:43
Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória
empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 11:53
JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR ? Telecomunicações do
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
O pagamento pelo direito de imagem ou de arena decorre do trabalho realizado pelo atleta
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:06
Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural
TRT-RS, que deu parcial provimento ao recurso ordinário de um trabalhador contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:17
União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 13:01
Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados
Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:19
TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:27
JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária
em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:08
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 12:48
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de revista de um frentista
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:34
Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação
Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:40
JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico
razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:33
Correios só podem despedir mediante ato motivado
, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 09:54
Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco
condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:36
Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução
A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:07
Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:45
JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS
por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
